O aluno deverá ter o Ensino Médio ou estar cursando.

1 – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO: 

1.1. ser brasileiro; 
1.2. ter idade mínima de 17 (dezessete) anos; 
1.3. ter idade máxima de 30 (trinta) anos; 
1.4. ter estatura mínima, descalço e descoberto, de: 
1.4.1. 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher; 
1.4.2. 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem; 
1.5. haver recolhido a taxa de inscrição prevista neste Edital. 
2. O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando: 
2.1. divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar; 
2.2. fizer alusão a: 
2.2.1. ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade; 
2.2.2. discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; 
2.2.3. ideia ou ato libidinoso; 
2.2.4. ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos; 
3. Os requisitos para inscrição descritos nos subitens 1.1 a 1.3 tomarão por base o período de inscrição no certame, previsto para 09 de agosto de 2018 a 10 de setembro de 2018, e deverão ser comprovados mediante entrega dos documentos necessários na etapa do concurso público referente à Análise de Documentos.
3.1. o requisito descrito no subitem 1.4 será aferido na etapa dos Exames de Aptidão Física; 
3.2. o cumprimento do requisito descrito no subitem 1.5 é condição necessária para efetivar a inscrição no concurso público, conforme procedimentos descritos no Capítulo III deste Edital; 
3.3. com relação ao requisito previsto no item 2 deste Capítulo, sua verificação será feita na etapa dos Exames de Saúde. 

2. SÃO CONDIÇÕES PARA POSSE DO CARGO PÚBLICO:

2.1. possuir aptidão física compatível com o exercício do cargo; 
2.2. possuir higidez física e mental; 
2.3. possuir perfil psicológico compatível com o exercício do cargo; 
2.4. estar quite com as obrigações eleitorais; 
2.5. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
2.6. se militar, estar enquadrado pelo menos no comportamento disciplinar “bom” ou equivalente, e não ter cometido, nos 2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como “grave” ou equivalente; 
2.7. ter concluído o ensino médio ou equivalente; 
2.8. ser habilitado em veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”; 
2.9. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas; 
2.10. se ex-integrante das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido “exofficio” por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação; 
2.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente: 
2.11.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; 
2.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.